O Sindguardas-BH, mantendo seu compromisso intransigente com a segurança e a saúde dos Guardas Civis Municipais de Belo Horizonte, publicou nesta sexta-feira (24/04) a Nota de Orientação 003/2026. O documento aborda a grave situação da utilização compartilhada de coletes balísticos na instituição.
O EPI é um Direito Inalienável Fundamentado na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), o Sindicato reforça que o colete balístico é um Equipamento de Proteção Individual (EPI). Cabe à Administração Pública fornecer equipamentos adequados, higienizados e em perfeito estado de funcionamento.
Riscos à Saúde e à Segurança A prática do “revezamento” é tecnicamente inadequada. Além do desconforto ergonômico, o uso compartilhado expõe o servidor a fungos, bactérias e dermatites causadas pelo acúmulo de suor no equipamento, situação já relatada por diversos guardas anteriormente.
Falha de Planejamento Para o Sindguardas-BH, a demora em processos licitatórios ou falhas logísticas da Prefeitura de Belo Horizonte não podem ser transferidas para o servidor. “O agente não pode assumir os prejuízos decorrentes de falhas administrativas, especialmente quando envolvem sua saúde e sua vida”, destaca o documento.
Orientações ao Servidor O Sindicato orienta que os guardas registrem qualquer irregularidade e, caso não existam condições mínimas de segurança, que seja requerida a liberação da atividade operacional de risco até a regularização do EPI.
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Sindguardas-BH
Força, Foco e União.