O SINDGUARDAS-BH torna pública Nota de Alerta e Preocupação Institucional acerca do remanejamento de recursos da Segurança Pública Municipal.

Defendemos planejamento, transparência e prioridade permanente à segurança.

NOTA DE ALERTA E PREOCUPAÇÃO INSTITUCIONAL

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Belo Horizonte – SINDGUARDAS-BH, no exercício de sua responsabilidade institucional e compromisso com a segurança pública e com a cidade de Belo Horizonte, vem a público manifestar preocupação em relação à movimentação orçamentária promovida pelo Decreto nº 19.469, de 26 de janeiro de 2026, que remaneja recursos da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção para reforço de despesas do Carnaval 2026, por meio da BELOTUR.

O sindicato reconhece a importância dos movimentos culturais, da folia popular e do Carnaval como expressão legítima da cultura belo-horizontina, evento que gera lazer, turismo, renda e movimenta a cidade. A Guarda Civil Municipal, como sempre, estará presente para garantir que essa manifestação ocorra de forma segura, organizada e pacífica, protegendo foliões, trabalhadores e moradores.

Entretanto, é justamente nesse contexto que surge nossa preocupação.

Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte enfrenta carência de equipamentos essenciais, especialmente equipamentos de menor potencial ofensivo, fundamentais para a atuação durante grandes eventos como o Carnaval. Há falta de rádios comunicadores (HTs), spray de pimenta, armas de choque, EPIs, além de uma situação sensível envolvendo coletes balísticos com validade próxima ao vencimento, sem que até o momento tenha sido apresentado um cronograma claro de substituição desses materiais.

O Carnaval passa.
A necessidade de equipamentos, estrutura e segurança permanece o ano inteiro.

A retirada de recursos originalmente destinados à Segurança Pública para atender outras áreas, ainda que legítimas, acende um sinal de alerta. Hoje o corte ocorre na segurança; amanhã, esse mesmo modelo de remanejamento pode atingir saúde, educação ou outras políticas públicas essenciais.

É importante reforçar que não existe evento seguro sem segurança pública, e não há segurança pública eficiente sem investimento contínuo, planejamento e valorização dos profissionais que estão diariamente nas ruas, expostos a riscos reais.

O SINDGUARDAS-BH não se coloca contra o Carnaval, nem contra a cultura popular. Pelo contrário: apoia os movimentos culturais e reconhece sua relevância social. Contudo, entende que o fortalecimento da cultura não pode ocorrer à custa do enfraquecimento da segurança pública, especialmente quando há déficits estruturais já conhecidos.

Defendemos:

  • Planejamento orçamentário responsável e equilibrado
  • Transparência nos remanejamentos de recursos
  • Prioridade permanente à segurança pública municipal
  • Garantia de equipamentos adequados para os guardas que atuarão no Carnaval e no cotidiano da cidade

Seguiremos atentos, vigilantes e abertos ao diálogo institucional, sempre em defesa da Guarda Civil Municipal, da segurança da população e do uso responsável dos recursos públicos.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026.

SINDGUARDAS-BH
Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Belo Horizonte

Nota 001_2026

📄 Leia a nota oficial: https://drive.google.com/file/d/1_bDnezQS_jv659bpe4kJsDvWjMzvqAAg/view?usp=drive_link

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